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Governo Federal inicia apresentação de programa habitacional pelo Paraná

O secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, e o governador Carlos Massa Ratinho Junior conversaram em Curitiba nesta segunda-feira (25) sobre as perspectivas de novos investimentos para o Paraná. Eles fizeram apresentações sobre as políticas públicas dos executivos federal e estadual para o setor a um público virtual formado por dezenas de prefeitos e gestores públicos do Estado, via videoconferência.

Segundo o governador, a relação de parceria com o executivo federal tem gerado bons resultados para o Estado. “O Paraná tem mantido uma parceria muito produtiva com o governo federal, em especial com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com a ajuda do ministro Rogério Marinho”, avaliou Ratinho Junior.

“Os municípios que estiverem organizados, com a documentação correta, vão facilitar a implantação dos projetos. Contamos com os prefeitos para que nos ajudem nesta organização para que o Paraná obtenha os recursos federais disponíveis para a habitação”, afirmou o governador.

APOIO DO ESTADO É DIFERENCIAL – Durante a sua apresentação aos prefeitos, o secretário nacional de Habitação destacou que o apoio do Governo do Paraná é um diferencial que deve auxiliar na viabilização de novas contratações.

“Essa parceria vai propiciar com que nós consigamos reverter um dos principais entraves para os financiamentos, que é a questão da cobrança de entrada, e com isso atender a população de mais baixa renda”, diz Santos. “Com o programa Casa Verde e Amarela, nós melhoramos os projetos de produção de habitações financiadas e subsidiadas e também estamos estudando outras soluções para o país, como é o caso da Regularização Fundiária”, acrescenta o secretário.

PARCERIA COM MUNICÍPIOS – Os prefeitos e presidentes de associações de municípios receberam orientações e tiraram dúvidas sobre os projetos e fontes de recursos disponíveis para o firmamento de novas parcerias. Estavam presentes representantes das 19 associações regionais de municípios, além do presidente da Associação de Municípios do Paraná, Darlan Scalco.

Desde o início de 2019, o Governo do Estado mudou o modelo de gestão adotado na Cohapar, com foco maior nas parcerias com o Governo Federal e os municípios e também na retomada dos financiamentos próprios. As medidas fizeram com que o número de casas entregues no Estado dobrasse em um ano, de 1,3 mil casas em 2019 para 2,5 mil em 2020.

Com o fortalecimento do trabalho integrado com a União, a perspectiva é de novo salto em 2021. Para este ano, a perspectiva é de um aumento de pelo menos 50% quando contabilizadas apenas as 4,3 mil moradias em execução. Há ainda os projetos em estudo para novas contratações, que somam mais 13,4 mil moradias, sendo uma considerável parcela com a participação do Governo Federal.

RETOMADA DE OBRAS – Segundo Santos, a União trabalha com um planejamento para concluir em no máximo três anos as obras de antiga modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, chamada Sub 50. Há mais de 40 mil unidades do programa atualmente paralisadas no Brasil, sendo 1.114 no Paraná.

A apresentação foi acompanhada pelo presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, que informou que toda a estrutura do órgão será utilizada para viabilizar a retomada o mais breve possível. “O governador já autorizou a Cohapar a auxiliar os municípios no que for necessário para que as obras sejam retomadas e concluídas no menor tempo possível”, afirma Jorge Lange.

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Ainda sem aprovação do Orçamento 2021, governo deve controlar gastos

O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos. As informações são do Diário do Poder.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso.

O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.

Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.

“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explica Salto. Para ele, a questão do auxílio é a mais preocupante.

O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. Esses recursos são de R$ 36,1 bilhões.

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Brasil

Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas

O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema no dia 15. A próxima cidade a oferecer a ferramenta será o Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o ministério, por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.

Tudo poderá ser feito no mesmo ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.

Em nota, a pasta explicou que, segundo relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, disse o Ministério da Economia.

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil.

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

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