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O deputado Fernando Giacobo (PL-PR) afirmou que vai conversar ainda nesta quinta-feira, 4, com os três senadores do Paraná –  Alvaro Dias (Podemos), Flávio Arns (Podemos)  e Oriovisto Guimarães (Podemos) – e com a bancada do PL para garantam a agilidade na aprovação da criação do programa de apoio ao setor de eventos (Perse) no Senado. O projeto de lei foi aprovado na noite desta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados.

“É uma ótima notícia para o setor de eventos do Paraná e de Foz do Iguaçu. Só em Foz, o setor garante o trabalho para mais de 10 mil pessoas. Os eventos fazem parte das primeiras atividades comprometidas em função da pandemia. Temos que apoiá-los neste momento é isto que estamos fazendo”, disse Giacobo.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos prevê o parcelamento de débitos de empresas com o fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita, Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

“Estou acompanhando toda a tramitação do projeto e tenho certeza que será aprovado no Senado sem qualquer modificação para que o programa de apoio possa ser criado pelo governo federal o mais rápido possível. Mesmo assim, vou conversar com os senadores do Paraná e com senadores da bancada do PL para que agilizem no Senado a votação e a aprovação do projeto”, completou Giacobo.

Contemplados – No projeto aprovado na Câmara, serão atendidos pelo programa hotéis, cinemas, casas de evento, casas noturnas, casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos e os prestadores de serviços turísticos, englobando parques temáticos.

A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.

A adesão a essa transação proposta pelo poder público poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor. Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a PGFN, incluídos os do FGTS.

Emprego – Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.

O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva.

Durante a vigência do programa, os pagamentos estavam limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).

Linha de crédito – Outra prorrogação prevista, até 31 de dezembro de 2021, é do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na lei 14.042/20. Por meio desse programa, os bancos públicos e privados contam com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, quando da concessão ou renovação de empréstimos.

As condições contratuais ofertadas deverão ser similares às praticadas em 2020, e os fundos deverão contar com aporte adicional do governo federal em valor equivalente a 10% do aplicado no ano passado.

Até 30 de junho de 2021, os bancos não precisarão exigir vários documentos que atestam regularidade com tributos e contribuições federais.

Trimestralmente, também até esta data, os bancos públicos deverão remeter à Receita Federal e à PGFN a relação das contratações e renegociações de operações de crédito, indicando, no mínimo, os beneficiários, os valores e os prazos envolvidos. A medida vale ainda para os bancos privados, se emprestarem recursos públicos.

Dinheiro de loterias – Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas.

Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.

(com informações da Agência Câmara)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou moção de apoio e solidariedade, proposta pelo vereador  Mauro Ignácio (DEM,)  à Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou a importância da participação da sociedade no debate e o apoio dos vereadores curitibanos se soma a outras entidades que fortalecem a luta por tarifas de pedágio mais justas no Paraná.

“Corremos o risco de a nova modelagem resultar em preços iguais ou até mesmo mais caros das atuais concessões. Por isso, toda a sociedade civil organizada deve participar do debate, para que não se cometa com o Paraná, o mesmo erro já cometido no passado”, disse o deputado nesta terça-feira, 2.

Mauro Ignácio destacou o trabalho realizado pelos 32 deputados da frente parlamentar ao afirmar que “Curitiba e o Paraná querem o menor preço do pedágio”. O vereador lembrou ainda que, pela proposta, o novo edital não contempla o contorno sul de Curitiba. 

 
“É uma promessa antiga de 2014. Os deputados federais já destinaram emendas, não executadas. Precisamos aprender com os erros do passado”, alerta. O vereador defende a realização da obra do Viaduto do Orleans sobre a BR-277.

Novo modelo — Romanelli defende que a proposta do novo modelo de pedágio elaborada pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e apresentada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) encarece a tarifa e aumenta a quantidade de trechos pedagiados no Paraná. O atual contrato de concessão das rodovias do Anel de Integração termina em novembro deste ano.

Com a nova proposta apresentada, o Ministério de Infraestrutura e Logística pretende ampliar o pedágio para 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais, em seis lotes, com prazo de 30 anos. Romanelli explica que serão 42 praças de pedágio, ao todo, 15 praças a mais do que as que estão em atividade atualmente. A estimativa é de investimentos de R$ 42 bilhões, e de que, em 10 anos, sejam duplicados 1.861 quilômetros de pista.

Solidariedade — Romanelli diz que se manter a atual proposta, o pedágio nas rodovias do Paraná poderão ficar, em média, 35% nas rodovias privatizadas, entre estaduais e federais.

“O modelo apresentado não tem sido visto com bons olhos, tendo em vista que os estudos deixaram de contemplar uma série de intervenções urgentes e necessárias, bem como, prevê um modelo financeiro que pode ser prejudicial ao povo paranaense ao longo dos 30 anos previstos no projeto de lei inicial”, disse Mauro Ignácio.

“A moção de apoio alerta nossos parlamentares estaduais sobre a necessidade de inclusão, nas discussões atuais sobre nossa malha rodoviária, da duplicação da Rodovia Admar Bertoli (PR 418 – Contorno Norte de Curitiba) e sua continuidade até a Rodovia Régis Bittencourt no município de Campina Grande do Sul, além da revitalização do trecho da BR-376 correspondente ao Contorno Sul de Curitiba, obra há tempos anunciada pelo Governo Federal, mas que ainda não avançou”, diz a proposta.

O vereador acrescenta que a duplicação do Viaduto do Orleans é outra intervenção importante e necessária, que há tempos impacta a vida diária de moradores e comerciantes dos bairros São Braz, Campo Comprido e Orleans, e que pode constar no documento a ser enviado pela frente parlamentar ao governo federal.

Confira abaixo, a íntegra da moção aprovada na Câmara Municipal de Curitiba:

PROPOSIÇÃO N 416.00002.2021

O Vereador Mauro Ignácio, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:

Requerimento de Moção de apoio ou desagravo

EMENTA

Moção de apoio e Solidariedade à Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instaurada na Assembleia Legislativa do Paraná.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata a moção de Apoio e Solidariedade à Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instaurada na Assembleia Legislativa do Paraná.

Justificativa

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio do Paraná, presidida pelo Deputado Arilson Chiorato, está organizando uma série de audiências públicas para tratar sobre o novo modelo de concessão de rodovias proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que prevê, entre outras coisas, a obrigatoriedade da realização de obras de duplicação e melhorias que contemplam o novo Anel de Integração, o qual abrange aproximadamente 35% das rodovias estaduais, além da criação de novas praças de pedágios e a redução de tarifas.

Ocorre que o modelo apresentado não tem sido visto com bons olhos pelos deputados estaduais, tendo em vista que os estudos realizados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) deixaram de contemplar uma série de intervenções urgentes e necessárias, bem como, prevê um modelo financeiro que pode ser prejudicial ao povo paranaense ao longo dos 30 anos previstos no projeto de Lei inicial e por tais motivos, o objetivo principal da referida Frente Parlamentar é a elaboração de documento que sugira as alterações necessárias visando resguardar os direitos dos cidadãos paranaenses, que será encaminhado à ANTT e ao Ministério de Infraestrutura do Governo Federal solicitando as alterações definidas após as reuniões públicas.

Outrossim, a Frente Parlamentar ora apoiada reivindica que a licitação ocorra exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem o pagamento de taxa de outorga, garantindo preços acessíveis e justos ao nosso povo paranaense que por 25 anos foi refém das Concessionárias que, com respaldo contratual, exigiram valores muitas vezes superiores ao necessário e deixaram de cumprir com suas obrigações de execução de obras estruturais em benefício dos usuários.

A iminência do vencimento dos contratos de concessão das rodovias que cortam nosso Estado nos faz alertas também para as necessidades estruturais das rodovias que circundam nossa Capital e que ficaram fora dos referidos estudos preliminares.

A presente Moção de Apoio visa também alertar nossos parlamentares estaduais sobre a necessidade de inclusão, nas discussões atuais sobre nossa malha rodoviária, da duplicação da Rodovia Admar Bertoli (PR 418 – Contorno Norte de Curitiba) e sua continuidade até a Rodovia Régis Bittencourt no município de Campina Grande do Sul, além da revitalização do trecho da BR 376 correspondente ao Contorno Sul de Curitiba, obra há tempos anunciada pelo Governo Federal, mas que ainda não avançou. Ademais, a duplicação do Viaduto do Orleans é outra intervenção importante e necessária, que há tempos impacta a vida diária de moradores e comerciantes dos bairros São Braz, Campo Comprido e Orleans, e que pode constar no documento a ser enviado pela Frente Parlamentar ao Governo Federal, nesse momento de discussões importantes ao Paraná.

Atualmente, o Contorno Norte de Curitiba é o único trecho do anel viário que circunda nossa Capital sob responsabilidade do Governo do Estado do Paraná, fato que gera grandes dificuldades para a adequação daquela rodovia ao intenso e crescente tráfego diário de veículos, tendo em vista o atual momento de dificuldades financeiras enfrentadas pelos cofres públicos estaduais. Em 2015, dados do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) já apontavam a ocorrência de 642 acidentes que deixaram 395 feridos e 42 mortos no período entre 2010 e janeiro de 2015, números estes que já foram superados em muitos números e que deixam evidenciada a periculosidade do referido trecho e exigem ações URGENTES E NECESSÁRIAS voltadas à conscientização da população em relação ao respeito às Leis de trânsito, bem como, de intervenções do Poder Público que garantam a segurança de tráfego na rodovia em questão.

Já a readequação em toda a extensão do Contorno Sul de Curitiba, que assim como outros trechos da mesma rodovia, apresenta falhas estruturais que causam transtornos recorrentes, congestionamentos e acidentes graves, não permitindo que o trecho em questão cumpra com sua função principal de desviar o trânsito pesado dos bairros mais centrais de nossa Capital. Com o anúncio feito pela então presidente Dilma Rousseff no ano de 2014, de que seriam investidos aproximadamente R$ 400 milhões em obras que permitiriam o aumento da capacidade de tráfego no Contorno Sul de Curitiba, a população em geral criou expectativas positivas quanto à possibilidade de desenvolvimento daquela região, mas acabou não sendo executado.

Dessa forma, o apoio dessa Casa Legislativa à iniciativa dos nobres parlamentares estaduais se faz imprescindível nesse momento, principalmente pela necessidade de inclusão das nossas necessidades no documento a ser encaminhado ao Governo Federal no final dos trabalhos da citada Frente Parlamentar.

(Foto: Reprodução RPC)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) que tem a intenção de “influir” na presidência da Câmara por meio de deputados do PSL. As informações são do G1.

Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com deputados do partido, em conversa com apoiadores na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

“Viemos fazer uma reunião com 30 parlamentares do PSL e vamos, se Deus quiser, participar, influir na presidência da Câmara com esses parlamentares, de modo que possamos ter um relacionamento pacífico e produtivo para o nosso Brasil”, afirmou o presidente.

A eleição para a presidência da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira (1º). O candidato de Bolsonaro é o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão. O adversário de Lira na disputa é Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Deputados da oposição têm reclamado de interferência do Palácio do Planalto na eleição da Câmara.

De acordo com o blog da Andréia Sadi, auxiliares presidenciais vêm levantando o mapa de cargos de primeiro e segundo escalão de deputados federais, para usar os postos como moeda de troca na disputa da Câmara.

A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar uma série de ações para tentar mudar o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as estradas paranaenses. Entre elas está a realização de uma série de audiências públicas pelo Estado para informar a população sobre o modelo híbrido, o pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da tarifa por menor preço, anexação das matérias que tratam do tema, além da realização de campanhas alertando sobre o modelo em discussão. Os deputados se reuniram de forma remota nesta terça-feira (19) para debater a modelagem apresentada pelo Executivo federal. As atuais concessões vão até novembro de 2021. As informações são da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com a nova proposta, mantém-se a cobrança de taxa de outorga e se limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue à bancada federal do Congresso Nacional, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, dependendo do lote. O estudo apresentado prevê a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 a mais das atualmente existentes. A previsão é de que sejam investidos R$ 42 bilhões de e que em 10 anos sejam duplicados mais de 1,8 mil quilômetros de vias.

É consenso entre os parlamentares que este modelo não é o melhor para o Estado. Os deputados estaduais defendem que seja adotado uma modelagem de licitação que preveja as menores tarifas com o maior número de obras. É o que alerta o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT). “O modelo divulgado parece positivo, mas não é assim. Ele impõe um limitador de descontos e cria mais 15 novas praças de pedágio. Hoje, para se deslocar entre Maringá e Curitiba custa em torno de R$ 69. Com a proposta, vai para R$ 58. Um desconto de R$ 10 em 30 anos. Vamos juntar forças para impedir que isso aconteça”, disse.

Chiorato apresentou um cronograma das audiências públicas que devem ser organizadas pela Frente. A primeira audiência está prevista para ocorrer em Londrina no dia 4 de fevereiro. Nos dias seguintes, serão realizadas nos municípios da região. Depois o debate segue para as regiões de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba e Região Metropolitana. Em razão da pandemia do novo Coronavírus, a forma como as audiências serão realizadas ainda será debatida.

Discussão – Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o modelo apresentado recentemente é “uma nova cepa do outorgavírus”. A analogia é usada para criticar o que o parlamentar chama de “postura contra o interesse público do Governo Federal”. “Vemos um contorcionismo para beneficiar alguns. Queremos uma licitação justa e transparente, pelo menor preço de tarifa”, afirmou Romanelli. “Não aceitamos uma licitação viciada, baseada no interesse das empreiteiras e não no interesse público. Essa nova cepa do outorgavírus é ainda mais letal e mais grave, porque deixa metade da taxa de outorga nas mãos das concessionárias, que habilmente vão diluir os valores contabilmente e aumentar os seus lucros”, acrescentou.

O presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Rainer Zielasko, também criticou o modelo proposto, que classificou como desastroso para o setor produtivo. “Com esse modelo, vai ficar mais difícil escoar a produção. Vai produzir um êxodo empresarial. Defendemos a não adoção do modelo híbrido, e sim um com o maior desconto e o menor degrau tarifário”, argumentou.

Já a deputada Mabel Canto (PSC) comentou que o que vale na discussão é o interesse público. “Este é o momento em que temos a oportunidade de estabelecer tarifas justas para o povo do Paraná”. O deputado Tercílio Turini (CDN) concordou e disse que o modelo proposto traz grandes preocupações. “Não podemos errar. A população tem uma confiança na Assembleia Legislativa. Já vimos esse filme. Podemos sair de um pesadelo de 24 anos para entrar em um de 30 anos. Temos de realizar audiências públicas para pressionar”, disse Turini. ““Fiquei muito preocupado com elogios de alguns deputados a esse modelo nefasto e com o silêncio da maioria dos demais parlamentares. Parece que a proposta atende aos interesses da população. E é bem ao contrário: a modelagem apresentada pelo Ministério de Infra-Estrutura representa praticamente uma continuidade das atuais concessões, que em 24 anos prejudicaram o nosso estado, enriqueceram poucos e se tornaram um pesadelo para todos nós”, diz.

Para o deputado Soldado Fruet (PROS), o povo não pode ser enganado de novo com pedágios caros. “Estão querendo passar a mão na nossa cara de novo com esses pedágios caríssimos”, relatou. “Nossa região turística de Foz do Iguaçu não consegue se desenvolver porque os visitantes têm que passar por um calhamaço de pedágios”, apontou.

Além deles, participaram da reunião os deputados Subtenente Everton (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Alexandre Amaro (REP), Boca Aberta Jr (PROS) e Luiz Fernando Guerra (PSL).

Além de pagar dos deputados e assessores, Assembleia Legislativa do Paraná disponibiliza até R$ 31.679,80 mensais a cada um dos 54 parlamentares a título de”verba de ressarcimento”. Esse dinheiro é usado para bancar, por exemplo, gastos com transporte, alimentação, telefone, combustível, correspondência, locação de imóveis e equipamentos de informática, divulgação e serviços técnicos (como advocacia, contabilidade etc).

De janeiro a novembro do ano passado – o relatório de dezembro ainda não está pronto – esses gastos totalizaram R$ 12.042.803,01, contra R$ 13.810.923,67 de igual período de 2019. Houve uma redução de 12,80%, o que é explicado pelo fato de a pandemia ter restringido as atividades parlamentares. Veja a seguir quanto cada deputado gastou:

Galo                            R$ 348.338,84
Soldado Adriano        R$ 341.211,21
Plauto Miró                 R$ 337.868,44
Paulo Litro                  R$ 330.117,36
Tiago Amaral              R$ 326.158,76
Luiz Carlos Martins    R$ 322.322,88
Cristina Silvestri         R$ 315.055,64
Boca Aberta Jr           R$ 314.234,75
Cobra Repórter          R$ 312.436,82
Requião Filho             R$ 310.520,84
Ricardo Arruda           R$ 307.952,84
Francisco Bührer        R$ 305.499,30
Coronel Lee PSL        R$ 300.614,14
Francischini                R$ 297.884,40
Soldado Fruet             R$ 282.032,40
Alexandre Curi            R$ 281.531,44
Luiz C. Romanelli        R$ 280.333,51
Jonas Guimarães        R$ 273.974,85
Rubens Recalcatti       R$ 273.868,21
Tercílio Turini               R$ 270.385,52
Douglas Fabrício         R$ 270.247,00
Alexandre Amaro        R$ 268.156,13
Delegado Jacovós      R$ 264.364,73
Delegado Fernando    R$ 260.603,28
Gilberto Ribeiro           R$ 255.244,04
Arilson Chiorato          R$ 254.062,42
Ademar Traiano          R$ 252.213,96
Anibelli Neto                R$ 251.662,07
Dr. Batista                    R$ 240.580,39
Emerson Bacil             R$ 233.338,87
Nelson Justus              R$ 233.241,91
Tião Medeiros              R$ 233.238,95
Reichembach               R$ 233.113,37
Professor Lemos         R$ 228.681,91
Mauro Moraes              R$ 228.058,80
Artagão Jr.                    R$ 227.880,41
Hussein Bakri               R$ 221.891,87
Michele Caputo            R$ 204.086,87
Nelson Luersen            R$ 200.535,44
Tadeu Veneri                R$187.204,40
Maria Victoria               R$ 181.807,58
Goura                             R$ 178.223,08
Mara Lima                     R$ 174.658,81
Do Carmo                      R$ 168.210,77
Marcel Micheletto        R$ 166.768,93
Luciana Rafagnin         R$ 165.987,39
Subtenente Everton     R$ 161.348,38
Gilson de Souza            R$ 149.105,27
Gugu Bueno                   R$ 147.683,65
Homero Marchese        R$ 127.435,94
Marcio Pacheco            R$ 127.358,57
Evandro Araújo              R$ 103.531,96
Mabel Canto                   R$ 61.076,02
Rodrigo Estacho            R$ 60.053,90
Luiz F. Guerra                 R$ 31.905,18

O jornalista Aroldo Murá conta que os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.

PARANÁ

Do Paraná: conforme publicação do DIAP, o Senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR) e os Deputados Enio Verri (PT-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Aliel Machado (PSB-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) e Pedro Lupion (DEM-PR) estão entre os “cabeças” do Congresso Nacional, tendo se destacado pelas suas atuações.

A Câmara dos Deputados deverá votar nas próximas semanas os chamados “Projetos da Transparência”, um pacote de medidas sobre o tema. O relatório, produzido pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), pretende corrigir ações que vão contra a transparência, entre elas a decisão de mudar a metodologia da divulgação dos dados da Covid-19.

Leia mais em: http://www.blogdojohnny.com.br/postagens/camara-federal-votara-relatorio-sobre-projetos-da-transparencia/
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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (1º de julho), substitutivo geral à lei 16.246/2009, de autoria do então deputado André Bueno (PSDB), que amplia as medidas de proibição ao uso de cerol ou linha chilena em pipas ou papagaios em todo o Estado. Na prática, a lei fica mais abrangente e prevê ações mais severas aos infratores.

A brincadeira de soltar pipas ou papagaios não provoca danos à saúde das pessoas nem dos animais. Mas isso só acontece quando são respeitadas todas as normas de segurança dos praticantes da brincadeira.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da proposta, avalia que soltar pipa pode se tornar extremamente perigoso quando associada à alteração da composição de sua linha, fato popularmente conhecido como linha com cerol ou linha chilena.

Segundo dados apresentados pelo deputado, há registros de inúmeros acidentes e casos de mortes causados pelo cerol. No entanto, não há no ordenamento jurídico federal brasileiro legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com o cerol ou assemelhadas.

“Daí a necessidade de criar uma lei que proteja o cidadão, sobretudo os ciclistas e motociclistas, que são as principais vítimas. Muitos animais também ficam gravemente feridos quando atingem a linhas de pipa, seja no chão ou no ar”, disse o deputado.

Com a nova lei, fica proibida a feitura informal e fabricação, comercialização, compra, porte e posse do uso do cerol (vidro moído e cola); fica também proibida a venda da linha encerada — com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “linha chilena” ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes.

Serviço — Para facilitar o cumprimento da lei, os deputados aprovaram também a criação de um canal para denunciar infratores que utilizam o produto em linhas de pipa. Com isso, a previsão é de que seja criado o serviço de disque-denúncia para o uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos.

No caso de acidentes provocados por conta do cerol ou linha chilena, ou de denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.

Romanelli explica que, caso sejam identificados, os infratores serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e para aplicação da multa administrativa. “O material encontrado deverá ser apreendido e conduzido para imediata perícia a ser realizada pela Polícia Civil e posterior destruição”, explica o deputado.

Punições — Com a aprovação do substitutivo, os infratores sofrerão punições mais rigorosas, podendo responder criminalmente, ainda que a multa aplicada pelo descumprimento da lei seja devidamente recolhida aos cofres públicos. Nesse caso, o descumprimento prevê multa no valor de R$ 1.595,10, podendo ser aplicada em dobro quando houver risco de lesão ou morte de terceiros.

Os estabelecimentos que insistirem na comercialização de cerol ou linha chilena recebeão multas de R$ 5.317,00. Em caso de reincidência, poderá ter a inscrição estadual cassada. Já os estabelecimentos de saúde são obrigados a noticiar o acidente com cerol ou linha chilena à autoridade policial competente. Caberá ao Estado, a decisão de regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.

Acidentes — O deputado Romanelli sustentou a importância da lei para preservar vidas e evitar acidentes. “O problema é que muitas pessoas acabam se ferindo gravemente, sem ao menos ter qualquer participação na brincadeira. Os motociclistas são as maiores vítimas, mas pedestres também são feridos involuntariamente em acidentes”.

No caso de ciclistas e motociclistas, a linha fica enroscada no pescoço e o cerol acaba provocando cortes profundos, às vezes, levando a vítima à morte. “Temos percebido há algum tempo a quantidade de acidentes causados pelas linhas cortantes em diversas partes do país, que inclusive estão ocasionando mortes. Uma brincadeira que pode se tornar extremamente perigosa e pode se transformar num crime”, comenta Romanelli.

Perigo — A mistura de cola, geralmente com vidro moído ou limalha de ferro, que é aplicada nas linhas que são utilizadas para soltar pipas é denominada de cerol. O produto é fabricado comercial ou artesanal pelos próprios praticantes.

Já a linha chilena é considerada quatro vezes mais perigosa, devido ao alto grau cortante. O material é feito a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Tanto a linha com cerol quanto a chilena funcionam como uma verdadeira “guilhotina” e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais.

Romanelli adianta que diversos estados brasileiros já contemplam legislações com algum tipo de norma proibitiva a respeito da temática. “No entanto, a punição está restrita ao âmbito administrativo”, informa. Além de Romanelli, também assinam o projeto os deputados Doutor Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL).