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Redação

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No dia em que o Brasil alcançou a marca de 248 mil mortes pelo novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu o sinal verde para que estados e municípios que assim desejarem possam importar vacinas contra a Covid-19 de qualquer parte do mundo, e mesmo que estas ainda não tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Por unanimidade, a Corte manteve a liminar emitida ainda em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas que ainda não vinha tendo um efeito concreto porque governadores e prefeitos aguardavam justamente a decisão colegiada, que aconteceu nesta terça-feira (23).

Com isso, já a partir desta quarta (23) poderão ser realizadas negociações de importação das mais diversas vacinas que estiverem disponíveis no mercado. No caso específico de Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos se adiantou e já vem encaminhando conversações nesse sentido.

O Governo Ratinho Junior também vinha aguardando essa decisão e, muito provavelmente, fará a importação de vacinas já que a pandemia atingiu seu mais grave estágio no Estado, onde hoje foram confirmados nada menos que 6.253 novos casos e 136 óbitos.

Dentre as novas vítimas fatais contabilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde estão quatro de Cascavel, quatro de Foz do Iguaçu, quatro de Toledo, três de Coronel Vivida, duas de Medianeira, duas de Pato Branco, uma em Braganey, uma em Jesuítas e uma em Santa Tereza do Oeste, todas cidades pertencentes a chamada Macrorregião Oeste. (Foto: Secom/PMC)

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (23) a troca de comando na Petrobras e disse que houve acusações infundadas de interferência na companhia. Em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro também comemorou a recuperação das ações da estatal na Bolsa de Valores brasileira.  As informações são da Agência Brasil.

“Eu queria cumprimentar a todos aqueles que não se deixaram levar pelas falácias da mídia. Cumprimentar que a Petrobras já recuperou 10% no dia de hoje. As acusações, como sempre infundadas, duraram poucas horas. É natural, quando se tem um contrato ou se tem um prazo para acabar um mandato, ela seja reconduzido ou outro seja colocado em seu lugar. Saiu um bom gestor e está entrando um outro excelente gestor, no caso Silva e Luna”, afirmou durante cerimônia de apresentação da Agenda Prefeito + Brasil.

Ontem (22), as ações preferenciais da Petrobras, que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram cerca de 21% na Bolsa, com a repercussão do anúncio de substituição do presidente da empresa. Já na tarde de hoje, as ações se recuperaram, chegando a registrar alta de 9,5% nos papeis preferenciais. Na última sexta-feira (19), o presidente anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna par assumir a presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo.

 

Foto: Arquivo Agência Brasil

Em atualização do boletim epidemiológico da pandemia do novo coronavírus divulgada hoje (23), o Ministério da Saúde registrou mais 62.715 casos de infecção pela doença. Segundo o informe, 1.386 pessoas morreram em decorrência de covid-19 em 24 horas. O número total de mortos no brasil pelo vírus é de 248.529 desde o início da pandemia.

A pasta informa que 794.182 pacientes (7,7%) seguem em acompanhamento. A taxa de recuperação da doença segue estável, com 9.215.164 pessoas consideradas recuperadas da doença, o que representa 89,8% do total.

Sem grandes mudanças, o cenário estadual segue mostrando o estado de São Paulo como o maior foco de covid-19 no Brasil. O estado registrou 1.990.554 casos no total, com 58.199 óbitos, 23,41% do total de óbitos no Brasil. Minas Gerais e Bahia seguem, respectivamente, em segundo e terceiro lugar no covidômetro, com 847.763 casos e 17.774 óbitos e 660.506 casos e 11.320 óbitos.

Boletim mostra evolução da pandemia de covid-19 no Brasil.

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus e a queda na arrecadação tributária, foi registrado um aumento real de 15,7% nos investimentos do Estado do Paraná em 2020, além de gastos recordes na área de saúde, que chegaram a R$ 6,37 bilhões. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23/) pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa que se concentrou sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado. As informações são da Agência de Notícias do Paraná.

Os gastos com saúde aumentaram sobremaneira em função do combate à Covid-19, chegando a 13% do Orçamento (para um limite mínimo constitucional de 12%). O Estado também empregou os recursos de Doações e do Auxílio Federal destinados à Saúde que não foram computados para o índice, num total de R$ 2,15 bilhões adicionais. Assim, o total executado com a área chegou a R$ 6,37 bilhões. Em 2019 o montante somou R$ 5,2 bilhões.

Em 2020, o Paraná também ultrapassou o percentual constitucional das despesas com Educação, que chegou a 32,7% do total (para um limite mínimo de 30%). Esse montante foi utilizado na sistematização das aulas online, que foram fundamentais para a continuidade do ano letivo, e em infraestrutura escolar.

RECEITAS – As receitas correntes do Paraná fecharam o ano de 2020 com um aumento real de 1,1% – resultado especialmente do crescimento real de 22% nas Transferências Correntes devido a transferências da União aos Estados (LC 173/2020), além da recuperação do consumo no segundo semestre como consequência do auxílio emergencial à população de baixa renda. Estima-se em R$ 13 bilhões injetados na economia paranaense por meio deste benefício, o que impactou positivamente o PIB estadual em 2,3%.

As Receitas Correntes cresceram devido aos recursos provenientes da LC 173/2020. Sem esses recursos, haveria uma queda real de 3,6%. Ou seja, praticamente todo o crescimento da receita corrente é explicado pela transferência da LC 173/2020, que foi de R$ 1,98 bilhão.

Por isso, a ausência de novo pacote de socorro aos estados e as incertezas sobre o novo auxílio emergencial à população tornam o cenário mais nebuloso para 2021. “Isso significa que o momento é de cautela e austeridade”, explicou Garcia Júnior. “Esperamos que, assim como aconteceu em 2020, haja solidariedade dos outros Poderes”.

CAPITAL – A Receita de Capital do Paraná saltou de R$ 382 milhões em 2019 para R$ 2,89 bilhões em 2020 – um crescimento real exponencial, de 619%. O resultado expressivo se dá porque ao longo de 2019 foram negociadas operações de crédito que foram desembolsadas apenas no ano passado.

DESPESAS – Na ponta das despesas, registrou-se um crescimento real de 15,7% nos investimentos, o que foi possível graças aos recursos obtidos com operações de crédito. O valor empenhado somou R$ 3,1 bilhões em 2020 – o que coloca o Paraná como o segundo que mais investiu em 2020, atrás apenas de São Paulo (R$ 8 bilhões).

Já a despesa corrente em 2020 cresceu 0,5% em termos reais. A suspensão das despesas com Juros e Encargos da Dívida proporcionou algum alívio, mas não o suficiente para compensar o aumento nos gastos com custeio (saúde) e de pessoal (aumento da contribuição patronal e insuficiência financeira). Essa suspensão foi de R$ 388 milhões em 2020, o que aumentaria a despesa corrente real em 1,6% em relação a 2019.

RESULTADO PRIMÁRIO – As receitas primárias (que são as receitas correntes menos juros, transferência de capital e de alienação de bens), aumentaram 5,8% em 2020 – princialmente em função aumento das transferências da União, que compensaram a queda da arrecadação de ICMS, novas operações de crédito e doações para combate à Covid-19.

Enquanto isso, as despesas primárias (conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas as despesas financeiras, como os gastos com pessoal e custeio) cresceram 8,9% em termos reais, principalmente devido aos gastos na área de saúde e combate à Covid-19.

Assim, o resultado primário teve uma queda de 98%: R$ 20 milhões em 2020 ante R$ 1,1 bilhão em 2019. Caso o Estado tivesse arcado sozinho com os impactos adversos da pandemia, ou seja, sem levar em conta as transferências federais, o déficit primário teria sido de R$ 2,2 bilhões.

ENDIVIDAMENTO – O alívio no pagamento dos encargos da dívida da União fez com que ela subisse 2% entre janeiro e dezembro de 2020. Além disso, outros desembolsos com organismos internacionais também contribuíram para o aumento do saldo total. Contudo, a dívida total caiu, pois o Paraná reduziu seu estoque de precatórios em 27% no período e quitou dois contratos com o Banco do Brasil.

RESTOS A PAGAR – Em 2020 o Governo do Paraná efetuou o maior volume de pagamento de Restos a Pagar em uma década, totalizando R$ 4 bilhões – 36% mais que em 2019. O estoque do Estado para 2021 reduziu em 26,1%, sendo o menor saldo desde 2017. “O pagamento de restos a pagar não só reduz a dívida do Estado, mas aumenta os recursos disponíveis na economia e a confiança dos fornecedores paranaenses”, lembraou Garcia Junior.

FOLHA – A despesa do Estado com pessoal e encargos sociais fechou 2020 em 54,1% da receita corrente líquida – pouco acima do limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

As doações de outros poderes e a transferência da União referente ao apoio federativo aumentaram a Receita Corrente Líquida, o que terminou por impactar positivamente no índice de gasto com pessoal. Se não houvesse o auxílio da LC 173, o percentual estaria acima do limite prudencial.

Embora o resultado de 2020 deva ser comemorado, é necessário pontuar que estas receitas não se repetirão em 2021. Assim, projeta-se que o indicador fique além do Limite Prudencial este ano.

Confira o Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre de 2020.

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Cenário macroeconômico para 2021 ainda é de muita incerteza

Apesar da esperança gerada com o início da vacinação, as novas ondas de contaminação e nova variante do vírus trazem preocupações para a atividade econômica. O cenário ainda é de elevada incerteza.

A economia global deve crescer 5,5% em 2021. Já para o Brasil, as estimativas são de um crescimento de 3,6% – índice insuficiente para compensar a queda de -4,5% em 2020.

A dívida bruta da União atingiu o maior nível da série história, fechando 2020 em 89,3% do PIB.

Os indicadores de alta frequência mostram que no segundo trimestre de 2020 a atividade econômica teve a pior queda da série histórica. Apesar da recuperação nos meses seguintes, no ano, o resultado foi de queda de 4,1% para o Brasil e crescimento de apenas 0,1% para o Paraná.

A análise setorial confirma a tese de recuperação desigual da atividade econômica. Tanto na esfera nacional quanto Paraná, o setor de serviços foi o mais afetado pela pandemia. Na margem é possível observar uma recuperação das indústrias, mas insuficiente para repor as perdas sofridas pelo momento mais crítico da pandemia

Em 2020 o Governo Federal gastou R$ 33,5 bilhões para preservar o emprego formal. Porém, mesmo com essa medida, a taxa de desemprego chegou aos 14,1% em novembro. Os gastos com auxílio emergencial aos mais vulneráveis chegou a R$ 293,1 bilhões, sendo que deste valor cerca de R$ 13 bilhões foram destinados aos paranaenses.

O boletim semanal da dengue confirma nesta terça-feira (23) 425 novos casos da doença no Paraná. O Estado soma 3.129 casos neste período epidemiológico, iniciado em agosto de 2020. Há 344 municípios com notificações para a dengue e 212 apresentam confirmações. São 7.491 casos em investigação.

“A dengue exige atenção de todos, dos gestores das três esferas de governo, mas principalmente da população, pois cerca de 90% dos criadouros do mosquito transmissor da doença estão nos quintais e ambientes internos das residências paranaenses. Esta é uma informação que repetimos sempre, como forma de alerta para que a comunidade nos ajude, eliminando os focos que se concentram em recipientes que acumulam água parada”, ressalta o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde vem apoiando municípios de várias regiões nas ações de enfrentamento. “São municípios pequenos que solicitam nossa orientação e apoio no trabalho de campo para a busca e eliminação dos criadouros. Os técnicos percorrem praticamente a cidade inteira neste trabalho de detecção e remoção e aplicação de inseticida”, destacou a coordenadora de Vigilância Ambiental da secretaria, Ivana Belmonte.

Na semana passada a força-tarefa aconteceu no município de Serranóplis do Iguaçu, localizado na 9ª Regional de Saúde, de Foz do Iguaçu, e que apresentou grande aumento de número de casos de dezembro para cá.

A cidade de 4.513 habitantes concentrava os casos nos bairros Flor da Serra e Jardinópolis. Em dezembro essas áreas apresentavam 24 casos, número que subiu para 181 em fevereiro. No total, o município tem 200 casos confirmados de dengue.

“Equipes da vigilância municipal percorreram cerca de 150 quarteirões da cidade com limpeza, remoção de criadouros e aplicação de inseticida com equipamento costal. Passamos todas as orientações para que o município siga com este trabalho de combate”, complementou Ivana.

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 242.090. Em 24 horas, foram registradas 1.150 mortes. Há ainda 2.776 óbitos em investigação no país. As informações são da Agência Brasil.

Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 9.978.747. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 56.766 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira (17). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 786.207 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 8.950.450 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (56.960), Rio de Janeiro (31.701), Minas Gerais (17.109) e Rio Grande do Sul (11.479). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (940), Roraima (995), Amapá (1.116), Tocantins (1.461) e Rondônia (2.586).

Em número de casos, São Paulo também lidera (1.938.712), seguido por Minas Gerais (816.901), Bahia (639.227), Santa Catarina (622.727) e Paraná (601.554).

O deputado MIchele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, pediu nesta terça-feira, 16, mais responsabilidade das autoridades do país em relação ao planejamento do plano de imunização do coronavírus. “O que tem faltado e estou cobrando das autoridades sanitárias em todo lugar e, principalmente, do Ministério da Saúde, é planejamento, respeitar as questões técnicas, a epidemiologia da doença, ouvir os profissionais que há muitos anos trabalham no controle de doenças graves”, disse.

A frente parlamentar completou um ano de atuação, debateu o impacto da doença, apresentou sugestões de enfrentamento do coronavírus e até visitou os laboratórios que agora estão produzindo as vacinas.”No Brasil, só fomos ter os primeiros casos seguidos de óbitos em abril e hoje temos milhões de contaminados e milhares de mortos, tanto no Paraná quanto no Brasil”.

“Isso (o planejamento) não está acontecendo da forma que deveria e hoje, o maior problema, é o acesso às vacinas. Perdemos oportunidades importantes, a vacina da Pfizer, a vacina do Butantam, a Astrazeneca, agora chegando a vacina da Sputnik”, completou o deputado.

Michele cobrou mais responsabilidade das autoridades nos três níveis de poder, municipais, estaduais e principalmente no governo federal. “Tem que saber que planejamento em relação ao coronavírus significa salvar vidas, significa aliviar a pressão sobre o sistema de saúde do Brasil. Todo canto em todo lugar, temos salas de vacinas preparadas e profissionais capacitados. Nós precisamos de mais vacinas, urgente”.

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis” – Bertolt Brecht

Acir Mezzadri

A luta contra as altas tarifas do pedágio é histórica, não é eleitoreira e muito menos politiqueira como tenta imputar alguns áulicos avessos o que representou essa sangria de 20 anos no Paraná. Eu, pessoalmente, quero falar de um lutador específico que sempre esteve na linha de frente contra as barbaridades cometidas pelas pedageiras no estado.

Conheço o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) há mais 30 anos, bem antes do ex-governador Jaime Lerner implantar o que chamou de anel de integração, o que para nós, se tratou de um anel de enganação, pois enganou o povo, prometeu uma coisa, mas o que já foi assaltar o bolso dos paranaenses, além das falcatruas e crimes de corrupção sempre denunciados por nós dos movimentos sociais e pelo deputado Romanelli.

Aliás, para os mais desavisados, em 1995, Romanelli foi um dos três deputados que durante o trâmite do atual modelo na Assembleia Legislativa, votaram contra esse malfadado modelo. Os outros foram os deputados Irineu Colombo (PT) e o falecido Ricardo Chab (na época no PMDB). A votação contra o pedágio custou a reeleição de Romanelli tamanha era força econômica das concessionárias do pedágio, incrustadas desde sempre na política e nas campanhas eleitorais.

Acham que isso arrefeceu os ânimos de Romanelli? Claro que não!. Eu costumava falar para ele que o contrato das concessionárias era de risco. Risco de ficar rico. E foi exatamente  isso que aconteceu passados esses 20 anos.

Em meio a essas teorias de hoje em dia, do direito ao esquecimento, vale lembrar que eu e o Romanelli, e mais alguns dos nossos, fomos proibidos de participar das manifestações contra o pedágio. Recebemos da justiça, a pedido das pedageiras, os tais dos interditos proibitórios. Em caso de descumprimento, as multas eram salgadas e ultrapassam a dezena de milhares de reais.

Acham ainda que Romanelli se deu por satisfeito com isso. Na volta ao legislativo paranaense, sempre comandou a cruzada contra o pedágio. Em um ato de desobediência civil passou sem pagar por três praças de pedágio no Norte Pioneiro para protestar contra o valor abusivo cobrado pelas concessionárias de rodovias pedagiadas.

Alguns tentaram linchá-lo moralmente, mas como tinha certeza que seu ato era justo e expôs mais vez a calamidade que representava o pedágio no Paraná, o deputado enfrentou os áulicos de sempre e mostrou que o Estado deixou de construir milhares de casas, postos de saúde e escolas devido aos aumentos do pedágio.

Um pequeno parêntese que pode incomodar alguns. Romanelli esteve na linha de frente dos movimentos diretas já pela retomada da democracia no país, e contra a privatização do Banestado e da Copel. Chegou a propor a emenda à constituição estadual tornando a água como um bem público, essencial à vida, de acesso universal, um serviço que deve ser prestado preferencialmente por empresa pública, no caso do Paraná, a Sanepar.

Eu não pedi a Romanelli para escrever este artigo, até acho que ele não gosta disso, mas o faço de memória, sem qualquer tipo de pesquisa, para deixar bem claro a legitimidade desse deputado quando enfrenta o poderio econômico de quem só lucrar, de forma exorbitante, com o pedágio no Paraná.

Romanelli não caiu de paraquedas nesse processo, sua luta é histórica e merece o registro e o respeito de todos que estão ao lado do povo, que defende um Paraná sem amarras, mas com liberdade de expressão, liberdade política e com justiça e bem estar social.

Acir Mezzadri, ex-deputado do MDB e presidente do IBT (Instituto Brasil Transportes).

René Ariel Dotti morreu nesta quinta-feira (11), em Curitiba, aos 86 anos, após sofrer uma parada cardíaca. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decretou luto oficial de três dias.

“É um dos dias mais tristes da advocacia paranaense (…) um democrata, um defensor das liberdades, um humanista, um incentivador da cultura, um jurista, um exemplo de pai de família, enfim, um homem completo, alguém que será lembrado para sempre na história do Paraná e do país. É uma perda irreparável para o Brasil”, afirma o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

Dotti se destacou na luta contra a ditadura militar, defendendo sindicalistas, professores, jornalistas e estudantes. “Eu não podia deixar de defender quem me pedia durante a ditadura. Foram riscos”, disse o advogado para o repórter José Marcos Lopes, do Metro, em 2018.

Além de advogado e professor, ele também foi secretário da Cultura do Paraná e crítico de literatura e teatro. Teve grande atuação na luta pela redemocratização do Brasil e na defesa dos perseguidos pela repressão.

Seus livros lhe deram uma cadeira na Academia Paranaense de Letras (confira as obras aqui). Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e sepultamento do professor René Dotti.

“A Dotti e Advogados comunica, com profundo pesar, o falecimento de seu fundador, professor René Ariel Dotti, 86 anos, ocorrido nesta quinta-feira (11), em sua residência. Dotti formou-se em Direito pela UFPR e começou a atuar na advocacia nos anos 50.

Dotti deixa a esposa Rosarita, as filhas Rogéria e Cláudia, e os netos Gabriel, Pedro, Lucas e Henrique, além de uma legião de admiradores na área do Direito e em todas as esferas da sociedade.”

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira (11), na audiência pública da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, em Londrina, que a proposta do governo federal “não é um modelo de pedágio, é um modelo de negócios”.

Romanelli criticou a cobrança de taxa de outorga, o degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas e a limitação do desconto na licitação. “Buscamos um modelo que resulte em tarifas de pedágio com preços justos e que assegurem investimentos. Queremos que o Paraná seja tratado igual aos catarinenses e aos gaúchos, onde as licitações feitas pelo governo federal foram pelo menor preço da tarifa”.

DISTORÇÕES – O deputado também enumerou as semelhanças entre o modelo atual e a proposta da União, e apontou distorções que comprovam o risco das tarifas permanecerem altas.

“O governo federal propõe aumentar em 33% a extensão de quilômetros das rodovias pedagiadas e em 55 % o número de praças. Hoje as concessionárias faturam cerca de R$ 2 bilhões por ano e vão passar a faturar R$ 5 bilhões. Os modelos são os mesmos e os riscos são os mesmos”.

“O documento do Ministério indica que as concessionárias terão uma receita de R$ 156 bilhões em 30 anos. Sendo que R$ 42 bilhões ou 27% dessa receita serão investidos em obras nas rodovias. Isso é altamente preocupante”, completou.

PROJETO DE LEI – Romanelli reforçou que a Assembleia trabalha para mudar o que está errado e avançar no processo. “Para que tenhamos uma infraestrutura de qualidade, um pedágio que seja aliado e estimule a competitividade dos nossos produtos. Não podemos ficar mais 30 anos com tarifas altas”.

Uma das alternativas estudadas pelos deputados estaduais é colocar em votação um projeto de lei, assinado por 37 parlamentares, que condiciona a transferência das rodovias estaduais ao governo federal à licitação pelo menor preço. O Ministério planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias, 1.100 quilômetros delas são estaduais.

“Estamos abertos ao diálogo com a União, mas se for necessário vamos votar esse projeto de lei”, frisou Romanelli.